TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO DENUNCIANTE

METROFORT

1. Objetivo
Este Termo tem como finalidade estabelecer as diretrizes para o tratamento, sigilo e proteção dos dados pessoais do denunciante, garantindo a confidencialidade e integridade das informações fornecidas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Compromisso com a Privacidade
A Metrofort Construtora compromete-se a:
1. Assegurar que todas as informações fornecidas pelo denunciante serão tratadas de forma confidencial e somente para os fins estritamente necessários à apuração da denúncia.
2. Proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição.
3. Garantir que as informações sobre o denunciante não serão divulgadas, salvo mediante autorização expressa ou por obrigação legal.

3. Dados Coletados
Para o registro da denúncia, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais do denunciante:

* Nome (opcional);
* E-mail ou telefone de contato (opcional);
* Detalhes do fato denunciado.
Caso o denunciante opte por não se identificar, os dados pessoais não serão coletados.

4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
1. Análise e investigação das denúncias;

2. Garantir que as medidas corretivas ou legais sejam tomadas, quando necessário.

5. Direitos do Denunciante
O denunciante possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

1. Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados;
2. Direito à anonimização: Solicitar que os dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, salvo quando necessários para cumprimento legal;
3. Direito de revogar consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.

6. Dever de Sigilo

Todos os envolvidos no tratamento das denúncias comprometem-se a:

1. Respeitar a confidencialidade das informações recebidas;
2. Utilizar os dados exclusivamente para os propósitos definidos neste Termo;
3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais do denunciante.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas neste Termo ou conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Disposições Gerais

Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido enquanto os dados pessoais do denunciante forem tratados pela Metrofort.

Para maiores informações ou para exercer seus direitos, o denunciante poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Metrofort pelo e-mail contato@metrofort.com.br.

9. Declaração do Denunciante

Ao registrar a denúncia, o denunciante declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

São Paulo, SP
Metrofort